No dia 11 de maio, o Ministério da Justiça, por meio do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ), firmou importantes protocolos com a Câmara Municipal de Guimarães, que visam a modernização e o reforço dos equipamentos judiciais no município. Esta iniciativa representa um passo significativo na concretização do Campus da Justiça de Guimarães.
Os acordos incluem um Protocolo-Quadro para a reabilitação e manutenção das instalações judiciais na cidade, além de um aditamento ao protocolo de cooperação estabelecido em 2019. Este último possibilita a constituição de um direito de superfície sobre o terreno destinado ao futuro campus. A formalização do direito ocorreu no mesmo dia em uma cerimônia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, estabelecendo assim as bases para as etapas subsequentes do projeto do novo Palácio da Justiça.
Com um investimento estimado em cerca de 9 milhões de euros, o novo Campus da Justiça faz parte da estratégia de modernização das infraestruturas judiciais do Ministério, promovendo a concentração dos serviços, a redução de gastos com aluguéis e a melhoria das condições de trabalho para os profissionais, além do atendimento aos cidadãos.
Os protocolos também visam fortalecer a colaboração entre o IGFEJ e a Câmara Municipal de Guimarães para a reabilitação e manutenção de diversos equipamentos judiciais na região, o que deverá contribuir para uma maior eficiência na prestação de serviços. Entre os locais abrangidos estão o atual Palácio da Justiça, o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho, o Estabelecimento Prisional e as instalações da Equipa de Reinserção Social.
A cerimônia de assinatura contou com a participação da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, da Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Rosália Rodrigues, e do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, destacando a relevância da colaboração institucional para o desenvolvimento de projetos essenciais à Justiça.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
