O Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) anunciou a contratação de uma assessoria técnica para implementar medidas de eficiência energética em 23 edifícios judiciais em Portugal. Esta iniciativa visa não apenas promover a redução dos consumos energéticos, mas também melhorar o conforto dos espaços e modernizar as infraestruturas do sistema judicial, alinhando-se com os objetivos definidos no Programa ECO.AP 2030.
O projeto, que inclui a implementação de Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE) conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/2021 e pela Portaria n.º 671/2022, terá um investimento previsto de cerca de 100 mil euros, com execução programada para 120 dias. A abordagem inicial focará na análise dos consumos energéticos dos edifícios em 2023 e 2024, com planos de extensão para os Açores e Madeira em fases futuras.
Os serviços contratados englobam a realização de vistorias técnicas e uma avaliação detalhada da situação energética atual, além da elaboração de propostas para melhorar a eficiência. O IGFEJ também contará com apoio na consulta ao mercado e na análise de propostas, assegurando a conformidade legal e a maximização das economias de energia.
Esta ação é vista como um passo importante para a adaptação das instalações do Ministério da Justiça às novas exigências energéticas, promovendo uma gestão mais sustentável e eficiente dos recursos públicos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
