A Câmara de Comércio Internacional e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual gerenciarão disputas sobre novos domínios genéricos
A Corporazione da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) anunciou um acordo com duas organizações de referência internacional para gerenciar disputas na próxima rodada do Programa de Novos Domínios Genéricos de Nível Superior (gTLD): a Câmara de Comércio Internacional (ICC) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
As entidades atuarão como Provedores de Serviços de Resolução de Disputas (DRSP, em inglês) e serão responsáveis por administrar objeções válidas, facilitar mediações quando solicitado e resolver apelações às decisões tomadas no processo.
A ICC, com mais de um século de experiência em arbitragem e mediação, ficará encarregada de lidar com objeções baseadas em “Interesse Público Limitado” e objeções comunitárias. A entidade já administrou 136 casos na rodada anterior de 2012, supervisionando desde a revisão administrativa de objeções até a designação de especialistas independentes.
Por outro lado, a OMPI será responsável por objeções relacionadas a “confusão de cadeias” e “direitos legais”. Pioneira na resolução de disputas na internet desde 1999, a OMPI já gerenciou mais de 75.000 casos sob a Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP).
A seleção da ICC e da OMPI ocorreu através de uma convocação competitiva em março de 2025, seguindo as melhores práticas de contratação da ICANN, que priorizam qualidade, transparência e valor agregado. O processo de resolução de disputas visa oferecer um meio formal e eficiente para que partes interessadas possam contestar a adição de novos gTLDs ao Sistema de Nomes de Domínio (DNS), especialmente quando isso impacta interesses públicos ou gera confusão.
Para mais informações, a ICANN disponibiliza um endereço de e-mail específico, reforçando seu compromisso com um ecossistema de internet seguro e equitativo, além de mecanismos eficazes de governança e resolução de conflitos.
