O Governo de Montenegro reconheceu falhas significativas nos programas de apoio ao arrendamento, anunciando uma série de mudanças para endereçar as irregularidades detectadas. De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, a resposta a uma queixa da Provedoria de Justiça revelou ineficiências no programa de apoio extraordinário à renda (PAER), lançado em março de 2023. O Executivo pretende revogar este programa e substituí-lo por uma nova iniciativa que busca melhorar a eficácia na assistência às famílias necessitadas.
Além da revogação do PAER, o governo está preparando um decreto-lei que integrará os beneficiários desse programa em uma nova solução, que será mais adaptada às suas necessidades reais. A proposta será desenvolvida em colaboração com outras áreas do governo, visando uma abordagem mais eficiente e eficaz no apoio ao arrendamento. A reestruturação dos mecanismos de compensação para senhores com rendas antigas também está em pauta, com promessas de uma análise mais robusta das candidaturas, tanto digital quanto presencial.
Para encaminhar as soluções, o governo montenegrino está intensificando ações para reduzir os atrasos nos pagamentos dos apoios e desenvolver um sistema informático que permita uma pré-análise mais automatizada das candidaturas. Isso deverá agilizar o processo e melhorar a comunicação com os beneficiários. Além disso, a administração se comprometeu a aumentar o atendimento presencial para apoiar os senhores mais idosos que enfrentam dificuldades com ferramentas digitais, garantindo que todos tenham acesso aos recursos necessários.
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