O Governo português decidiu manter as restrições à utilização de fornecedores considerados de alto risco nas redes 5G, uma medida inicialmente implementada em 2023. Esta decisão segue uma nova avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço, que concluiu que as preocupações com a segurança permanecem válidas.
A avaliação foi finalizada até 30 de setembro de 2026, de acordo com o novo Regime Jurídico da Cibersegurança, que entrou em vigor em abril deste ano. Este regime prevê um período transitório de 180 dias, durante o qual as restrições já em vigor foram mantidas, culminando na necessidade de uma nova avaliação de segurança.
As restrições foram originadas de uma deliberação de maio de 2023, que introduziu critérios rigorosos para identificar fornecedores de alto risco. Entre esses critérios, destaca-se a localização da sede dos fornecedores, priorizando aqueles situados em países que não fazem parte da União Europeia, da OCDE ou da NATO.
Esta decisão alinha-se com as recomendações estabelecidas pela União Europeia, que visam fortalecer a segurança das redes 5G. As medidas fazem parte de um conjunto abrangente de instrumentos, conhecido como EU 5G Toolbox, que busca assegurar a integridade e a proteção dessas redes.
Com a renovação das restrições, o enquadramento de segurança aplicável aos fornecedores de equipamentos e serviços para as redes 5G em Portugal continua a ter um impacto significativo na escolha de tecnologias e no desenvolvimento dessas infraestruturas, assegurando que a segurança dos cidadãos e das comunicações permaneça uma prioridade.
Origem: Portal 5G
