O Governo de Portugal colocou a habitação novamente em seu centro de atenção, agendando dois conselhos de ministros nas próximas semanas, especificamente para os dias 18 e 25 de setembro de 2025. O primeiro encontro ocorrerá na antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros em Campo de Ourique, Lisboa, onde será discutida a venda de aproximadamente dez imóveis do Estado, com intenção de usar a receita obtida para financiar políticas públicas voltadas para a habitação.
De acordo com fontes do público, entre os imóveis a serem vendidos está a histórica sede da PCM, bem como propriedades pertencentes ao Ministério da Educação. A medida é parte de uma estratégia mais ampla para dinamizar o mercado de arrendamento, que inclui a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) para cerca de 15 imóveis, facilitando o investimento do setor privado e a exploração desses ativos sob normas estabelecidas pelo Governo.
Além disso, está previsto o anúncio de uma linha de crédito de 1.340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, focada na construção e reabilitação de cerca de 12 mil habitações acessíveis. O Governo também pretende introduzir alterações na lei do arrendamento, como a eliminação do limite de 2% para o aumento das rendas em novos contratos e a simplificação dos processos de despejo em casos de incumprimento, com o objetivo de flexibilizar e dinamizar o mercado habitacional.
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