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Governo propõe iniciativas de apoio habitacional para trabalhadores da construção civil

por Notícias Portugal
27/09/2025
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O Governo português anunciou, na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, que irá implementar medidas de apoio aos trabalhadores do setor da construção, incluindo a oferta de alojamento temporário. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ressaltou a importância de assegurar condições dignas de vida para esses profissionais, especialmente em face da crise habitacional que o país enfrenta. Essas declarações foram feitas durante o segundo Conselho de Ministros dedicado ao tema em duas semanas.

O suporte ao alojamento será estruturado de forma a proporcionar aos trabalhadores condições de alojamento “em sede de estaleiro”, permitindo-lhes estar próximos dos locais de trabalho. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, esclareceu que, ao abrigo de um diploma já existente, os trabalhadores poderão ser alojados em contentores ou em casas adaptadas nas proximidades das obras, sem necessidade de procedimentos urbanísticos complicados. Esta medida é vista como um passo ágil e poderá ainda ser aplicada a setores como a agricultura e turismo.

Além do apoio ao alojamento, o Governo apresentou outras iniciativas para combater a crise da habitação, incluindo a redução da taxa de IVA para 6% na construção de casas para venda ou arrendamento a preços acessíveis. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reconheceu que os valores propostos podem ser elevados em algumas áreas, mas sublinhou que se tratam de tetos máximos destinados a famílias nas regiões de maior pressão habitacional, como Lisboa e Porto. Também foi anunciado o aumento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes, excluindo os emigrantes.

Ler a história completa em Idealista Portugal

Tags: ApoioCivilConstruçãoGovernohabitacionalIniciativasparapropõeTrabalhadores
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