O Governo português e oito associações sindicais chegaram a um acordo sobre um protocolo de negociação, dando início ao processo de negociação com o Ministério da Justiça. A assinatura do documento ocorreu hoje e foi realizada pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, juntamente com a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
Este protocolo é considerado um passo significativo para a valorização das carreiras dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), e inclui a discussão de temas como a revisão do estatuto remuneratório, a adaptação do modelo de avaliação de desempenho (SIADAP) e a atualização da portaria sobre concursos internos. As partes concordaram também em um calendário para as negociações, que se realizarão em três datas: 28 de fevereiro, 19 de março e 11 de abril.
A Ministra da Justiça destacou a importância deste acordou para assegurar que as necessidades dos profissionais sejam atendidas. Ela afirmou que o Governo está comprometido em promover um diálogo construtivo, com o objetivo de criar soluções que melhorem a qualidade dos serviços prestados à população e avancem em direção à reforma da Justiça. A expectativa é que as negociações que se seguirão contribuam para um ambiente de trabalho melhor para os funcionários do IRN e, consequentemente, para os cidadãos que utilizam os serviços de justice.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
