O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou no debate quinzenal na Assembleia da República que o Conselho de Ministros irá aprovar, esta quinta-feira, os eixos principais da reforma do regime jurídico das instituições do Ensino Superior. A medida visa modernizar e flexibilizar o setor, garantindo maior autonomia e previsibilidade para as instituições.
De acordo com o Chefe do Executivo, a reforma do regime, em vigor desde 2007, pretende conceder às instituições melhores condições para gerir os seus processos de autonomia e planear projetos de longo prazo, sem ficarem sujeitas a mudanças conjunturais dos governos em funções.
Principais mudanças no Ensino Superior
Um dos pilares centrais da reforma é a aproximação entre os subsistemas universitário e politécnico, assim como entre o ensino público e privado, promovendo uma maior racionalização da rede do ensino superior. Essa alteração permitirá maior flexibilidade no modelo binário atual, facilitando a evolução das instituições e a adaptação às exigências do setor educativo e do mercado de trabalho.
Além disso, a eleição dos reitores e presidentes das instituições de ensino superior sofrerá uma alteração significativa. O novo modelo prevê eleições diretas, abertas não só à comunidade académica, mas também a ex-alunos, garantindo um processo mais democrático e representativo. O mandato dos reitores e presidentes será único e terá uma duração de seis anos, conferindo maior estabilidade à gestão institucional.
Outro ponto relevante da reforma é o reforço da independência do Conselho Geral das universidades e politécnicos, aumentando a relevância dos membros externos na tomada de decisões estratégicas. Esta medida tem como objetivo garantir um maior equilíbrio na governação das instituições, aproximando-as das necessidades do setor produtivo e da sociedade em geral.
Valorização do Ensino Politécnico
O Governo pretende ainda reforçar o papel do Ensino Politécnico, introduzindo uma nova definição para essas instituições e estabelecendo critérios para a adoção da designação “Universidade Politécnica”. Essa denominação poderá ser utilizada por politécnicos que cumpram determinados requisitos e que ofereçam programas de doutoramento.
Esta reforma reflete um compromisso com a modernização e a valorização do ensino superior em Portugal, promovendo um sistema mais flexível, autónomo e alinhado com as exigências do cenário global. Após a aprovação pelo Conselho de Ministros, a proposta seguirá para apreciação na Assembleia da República, onde será discutida e votada antes de entrar em vigor.
