O Governo português anunciou hoje a aprovação de duas novas medidas destinadas a acelerar os pagamentos do Estado, com o objetivo de reduzir os atrasos atuais e implementar um novo sistema de cálculo de juros de mora. Durante uma conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que estas mudanças visam melhorar o cumprimento das obrigações financeiras do governo e criar incentivos para que os pagamentos sejam feitos de maneira mais célere. As alterações à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso devem beneficiar especialmente as relações comerciais entre o Estado e os seus fornecedores.
Uma das principais inovações trazidas pela reforma estabelece que os pagamentos agora serão considerados em atraso após 30 ou 60 dias, em vez dos anteriores 90 dias, variando conforme a natureza das transações. Além disso, a partir do momento em que ocorrer um atraso, o Estado começará automaticamente a incorrer em juros de mora, sem que seja necessário um pedido prévio por parte do credor. Esta mudança é vista como uma forma de aumentar a responsabilidade financeira do governo e, por consequência, facilitar a liquidez das empresas que dependem de contratos públicos.
Em uma iniciativa complementar, foi aprovada a criação de uma entidade comum para coordenar todos os investimentos em serviços e sistemas informáticos do governo. Leitão Amaro explicou que esta rede de simplificação e tecnologia do Estado irá funcionar como uma ‘holding’ que promove a partilha de projetos e compra de hardware entre diversas entidades públicas. A expectativa é de que estas medidas resultem em “larguíssimas poupanças”, especialmente por meio de compras em conjunto, o que poderá otimizar ainda mais a gestão dos recursos públicos.
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