No dia 21 de janeiro, às 15h30, ocorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal da Figueira da Foz a cerimônia de assinatura do Auto de Consignação referente à empreitada de reabilitação do edifício que abrigará o futuro Julgado de Paz deste município. O evento contou com a presença da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), representada pela Chefe de Divisão de Julgados de Paz e Mediação, Fernanda Tomaz, que foi convidada pelo Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.
Durante sua fala, Fernanda Tomaz apresentou o histórico do projeto e comentou sobre o envolvimento da DGPJ desde as negociações iniciais em 2023 até a previsão de avaliação do projeto de obras em 2025, que visa adaptar o imóvel às necessidades específicas do Julgado de Paz. O Presidente da Câmara ressaltou a importância desse projeto para a localidade, expressando o desejo de que todas as condições necessárias sejam atendidas para a instalação do novo tribunal na próxima primavera.
A criação do Julgado de Paz na Figueira da Foz é resultado de uma colaboração entre o Ministério da Justiça e a administração municipal, formalizada em 12 de janeiro de 2024, através de um protocolo que estabelece os termos para a instalação, organização e funcionamento do tribunal. Este passo marca um avanço significativo na promoção da justiça e na facilitação dos serviços judiciais para a população local.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
