A entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC) marca um importante passo em direção à proteção dos oceanos e à gestão sustentável dos recursos marinhos. A declaração foi feita por Manuel Barange, diretor-geral adjunto da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que destacou o impacto direto do tratado na segurança alimentar global.
Barange enfatizou que o acordo é um avanço significativo para a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, impulsionando a disponibilidade de alimentos, melhorando os índices de nutrição e sustentando meios de vida em diversas comunidades. O novo tratado estabelece a proibição de subsídios que incentivem a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, particularmente em estoques sobre-explorados e em áreas fora da supervisão de organizações regionais de pesca.
Esse combate a formas ilícitas de pesca é uma prioridade global, respaldada pelo Acordo sobre Medidas do Estado de Porto, que está em vigor desde 2016 e possui 84 membros, incluindo a União Europeia. A FAO pretende continuar oferecendo apoio político e técnico aos membros da OMC, visando a implementação do Mecanismo de Financiamento para Subsídios à Pesca. Este mecanismo é projetado para fornecer assistência técnica e desenvolver capacidades, especialmente em países em desenvolvimento e menos avançados.
Barange também observou que o acordo da OMC poderá fomentar um novo dinamismo entre os organismos regionais de pesca. Para ele, a colaboração entre nações é crucial para assegurar a exploração sustentável de recursos compartilhados, transformando compromissos em resultados tangíveis que beneficiarão a todos, especialmente as comunidades que dependem da pesca para sua subsistência.
Origem: Nações Unidas
