O Governo de Montenegro lançou um novo pacote fiscal com o objetivo de dinamizar o arrendamento a preços acessíveis em Portugal, uma medida que visa enfrentar a crescente crise habitacional no país. Entre as reformas, destaca-se a ampliação das isenções fiscais para investidores que destinem recursos a imóveis no mercado de arrendamento acessível através de organismos de investimento alternativo (OIA). Com essa mudança, aqueles que investirem mais de 50% do capital em renda acessível poderão ver até 30% dos seus ganhos isentos de tributação.
A proposta altera significativamente o Estatuto dos Benefícios Fiscais, restringindo as isenções fiscais no IRS e IRC exclusivamente para participantes de OIAs, em vez de organismos de investimento coletivo (OIC). Esses OIAs, comumente direcionados a investidores profissionais, oferecem uma abordagem mais diversificada de ativos, incluindo imóveis e fundos de capital de risco. A nova regulamentação exige que esses organismos estejam formalmente constituídos até 31 de dezembro de 2029, o que poderia impulsionar a criação de novas oportunidades de investimento no setor habitacional.
Adicionalmente, a proposta estipula que os investidores que possuírem no mínimo 5% de imóveis locados a preços acessíveis em seus portfólios poderão usufruir das novas isenções fiscais, sendo que cada faixa de investimento em arrendamento acessível trará um benefício tributário crescente. Essa tabela progressiva vai desde um desconto de 2,5% para investimentos de 5% a 10%, até a isenção de até 30% para aqueles que aplicarem mais de 50% em renda acessível. Esta reestruturação é vista como um passo crucial para incentivar a oferta de habitação a preços mais justos e sustentáveis em Portugal.
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