A partir de 2 de agosto de 2025, será implementado o regime sancionador do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (RIA), um marco regulatório pioneiro que busca garantir um uso seguro e responsável das tecnologias de IA na União Europeia. Com o novo regime, empresas que não cumprirem as normas estabelecidas poderão enfrentar multas de até 35 milhões de euros, ou 7% de sua faturamento global anual.
Embora a iniciativa represente um avanço significativo, uma pesquisa da consultoria tecnológica Entelgy revela que 88,6% da população espanhola não confia nas instituições para regular a IA de forma eficaz. Apenas 8,8% acredita que a regulamentação atual é adequada, e a preocupação com a privacidade é acentuada, com 80% dos entrevistados temendo que seus dados pessoais estejam sendo coletados sem as devidas garantias.
O RIA proíbe práticas consideradas de alto risco, como manipulação psicológica, reconhecimento facial em espaços públicos e categorização biométrica sem base legal. Além disso, exige que as empresas documentem os modelos de IA, garantam supervisão humana em decisões sensíveis e informem claramente os usuários sobre sua interação com a tecnologia.
Um dado alarmante é que apenas 11,4% dos cidadãos estão cientes das legislações existentes sobre IA, o que pode dificultar a defesa de direitos digitais. A Entelgy destaca a necessidade de aumentar a transparência e a formação para fortalecer a confiança nas instituições.
Com a implementação do RIA, a Europa enfatiza a importância de que a inovação tecnológica seja acompanhada de responsabilidade. Para as empresas, isso representa um desafio, mas também uma oportunidade de se destacarem no mercado ao adotar práticas éticas e transparentes. Para a sociedade, é hora de exigir mais transparência e participar do debate sobre o futuro da IA.
