Foi publicada hoje no site da Rede Europeia de Propriedade Intelectual (EUIPN) uma nova diretriz denominada Prática Comum 18, que aborda o “Caráter descritivo das marcas que designam a origem geográfica”. O documento visa harmonizar as práticas referentes à proteção de marcas e desenhos ou modelos na União Europeia, proporcionando assim uma maior clareza e coerência jurídica em toda a rede.
Esta Prática Comum estabelece um entendimento sobre como avaliar se um sinal pode ser usado no comércio para designar a origem geográfica dos produtos ou serviços. Segundo a nova norma, tais sinais devem ser considerados descritivos conforme disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), da Diretiva (UE) 2015/2436, bem como no artigo 7.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento (UE) 2017/1001. O documento inclui uma série de exemplos ilustrativos e serve de referência para o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o Instituto da Propriedade Intelectual Benelux e os Institutos de Propriedade Intelectual dos Estados Membros, além de associações de utilizadores e requerentes.
Neste contexto, também foi disponibilizada uma gravação de um webinar realizado no dia 10 de novembro, que discutiu os aspectos da nova prática. Desde 2011, a EUPIN tem se empenhado em harmonizar as práticas de marcas e desenhos ou modelos na Europa, colaborando com institutos nacionais e regionais de Propriedade Intelectual e associações de usuários para estabelecer princípios comuns baseados em decisões judiciais.
Alinhado ao Plano Estratégico 2030 do EUIPO, essa nova geração de Práticas Comuns da UE visa promover uma convergência ainda maior, fortalecendo a confiabilidade e a coerência nas práticas de propriedade intelectual em toda a União Europeia.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça






