Uma avaliação da Comissão Europeia, publicada nesta terça-feira, revela que houve avanços em direção ao bom estado ambiental exigido pela Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha (DQEM), especialmente no que diz respeito aos resíduos marinhos. Contudo, a análise aponta que ainda existem lacunas significativas nos programas de medidas apresentados pelos Estados-Membros para reduzir a poluição marinha e restaurar a biodiversidade marinha.
O relatório abrange 2046 medidas relacionadas a todas as regiões marinhas dos países em relatório, além das pressões relevantes sobre os ecossistemas marinhos. Apesar de medidas terem sido implementadas para todas as pressões sobre os ecossistemas, algumas se destacam mais, como a redução de resíduos marinhos e contaminação. Algumas ações visam melhorar a proteção de espécies e restaurar habitats, mas as lacunas persistem para peixes não comerciais, cefalópodes, tartarugas e habitats pelágicos.
A análise é parte da estratégia de resiliência hídrica da União Europeia, anunciada pela presidente Ursula von der Leyen nas diretrizes políticas de 2024-2029. No geral, as medidas dos Estados-Membros abordam parcialmente o que é necessário para reduzir a poluição. Embora as ações de redução de resíduos marinhos estejam apresentando resultados promissores, conforme um relatório recente do Centro Comum de Pesquisa, as medidas relacionadas a nutrientes, contaminação química e ruído subaquático ainda são insuficientes.
O progresso na criação e implementação de medidas eficazes para restaurar a biodiversidade marinha tem sido limitado, com exceções notáveis: a proteção da integridade do fundo marinho e a redução da pressão de espécies não nativas. Embora a mudança climática não seja especificamente abordada pela diretiva, as estratégias marinhas oferecem uma boa estrutura para monitorar os impactos das mudanças climáticas.
Muitas das medidas incluídas nos programas decorrem de outras legislações da UE e nacionais, bem como de acordos internacionais. Quase metade das medidas visa alcançar um bom estado ambiental sob a DQEM, promovendo mares limpos, saudáveis e produtivos. Este é um aumento significativo em relação à avaliação dos primeiros programas, feita em 2018.
As medidas apresentadas são moderadamente coerentes dentro de uma determinada região marinha, com os Estados-Membros do Mar Báltico demonstrando um nível de coerência mais elevado do que em outras áreas. No entanto, a efetividade das medidas para reduzir os danos ao meio marinho e alcançar um bom estado ambiental ainda é difícil de determinar com base no que foi relatado pelos Estados-Membros.
As principais recomendações da Comissão aos Estados incluem aumentar o nível de ambição e acelerar ações para atingir os objetivos da DQEM, implementar medidas adicionais para enfrentar desafios ambientais persistentes e aumentar os investimentos para implementar os programas de medidas. A avaliação da Comissão sobre a DQEM, um documento de trabalho do pessoal da Comissão e as recomendações específicas para cada país foram publicados simultaneamente com o relatório da Comissão sobre a implementação da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva de Inundações.
Os Estados-Membros são obrigados a avaliar, monitorar e tomar medidas para proteger e melhorar o estado de seus mares e oceanos, a fim de alcançar um bom estado ambiental, conforme determinado pela DQEM, que é a principal ferramenta legislativa da UE para proteger a saúde das costas, mares e oceanos da região.
Origem: Oceanos e pescas Europa
