A proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) está atualmente em discussão na Assembleia da República, após ter sido apresentada pelo Governo em dezembro de 2022. Este regime, que regula tanto as instituições universitárias públicas quanto privadas e as instituições politécnicas, surge da necessidade de atualizar um modelo criado em 2007 e que não havia sido revisado desde então.
Entre as principais alterações sugeridas, destaca-se a manutenção do sistema binário de ensino, entre universitário e politécnico, mas com uma maior flexibilidade que permitirá maior colaboração entre os dois subsistemas na oferta formativa. Além disso, o Governo propõe reforçar a autonomia orçamental das instituições, de modo que as transferências do Estado sejam automaticamente ajustadas a situações como atualizações salariais, evitando a burocracia de autorizações ministeriais.
A governação das instituições também será afetada, com a introdução de um processo eleitoral mais democrático para a escolha de reitores e presidentes, com peso significativo dos votos de docentes, estudantes e antigos alunos. No entanto, esta proposta não está isenta de críticas. Especialistas e representantes do setor apresentam preocupações sobre a homogeneidade dos subsistemas de ensino, respeito à autonomia financeira e a questão da endogamia nas contratações.
A discussão continua enquanto o Governo busca modernizar o ensino superior em Portugal, tendo em vista a sua eficiência e alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade.
Origem: JPN Universidade do Porto
