Os municípios de Portugal comprometeram-se a entregar 13.429 casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de junho de 2025. Durante o debate do Programa de Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou que a taxa de execução do programa habitacional alcançou 27%, com um notável aumento na velocidade de implementação nos últimos meses. Essa meta surge em meio a um panorama de desafios administrativos que têm dificultado o avanço dos projetos.
Montenegro revelou que, entre os principais obstáculos, estão os constrangimentos enfrentados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), atribuindo os atrasos a bloqueios administrativos. O primeiro-ministro enfatizou que essas dificuldades são, em grande parte, geradas pelo próprio Estado. Apesar da situação adversa, o governo mantém firme a meta de entregar 26 mil casas até junho de 2026, com 1.386 projetos já contratados que totalizam 21.162 fogos.
Além das medidas já em vigor, foi estabelecido um novo mecanismo que permitirá que projetos entrem e saiam de forma flexível do financiamento PRR, desde que finalizados até 2026. Projetos que não sejam concluídos a tempo poderão buscar financiamento parcial através do Orçamento do Estado ou do Banco Europeu de Investimento (BEI), com o objetivo de atingir um total de 59 mil casas até 2030. Essa estratégia visa não apenas mitigar os atrasos, mas também garantir a continuidade da oferta habitacional no país.
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