O Dia 26 de janeiro de 2026 foi oficialmente designado para as eleições de Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça, conforme anunciado pelo Plenário do referido Conselho em sua reunião realizada no dia 25 de setembro de 2025. Essa deliberação foi formalizada no Despacho n.º 12220/2025, publicado no Diário da República.
Com a implementação do novo Regulamento Eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça (RECOJ), aprovado em 30 de outubro de 2025, houve uma atualização no processo de votação. Embora a votação possa ser realizada de maneira eletrônica, o voto por correspondência será aceito excepcionalmente, conforme estipulado no artigo 1.º, n.º 3 do RECOJ.
O Ofício-Circular n.º 12/2025, de 5 de novembro, traz detalhes importantes sobre o processo eleitoral e o exercício do voto. As novas diretrizes visam facilitar a participação dos oficiais de justiça e garantir a transparência no pleito. Para mais informações, o documento completo pode ser consultado no site do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
