A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) publicou o Ofício-Circular n.º 4/2026, no qual apresenta as listas de antiguidade do pessoal oficial de justiça, com referência a 31 de dezembro de 2025. O documento, disponível online, especifica os projetos das listas que podem ser consultados tanto na página eletrónica da DGAJ quanto nas suas instalações, localizadas na Avenida D. João II, em Lisboa.
O Ofício-Circular destaca a importância do artigo 77.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, que regulamenta a divulgação dessas informações. Os interessados poderão verificar suas posições e quaisquer informações adicionais sobre a sua antiguidade no serviço.
Além disso, a DGAJ oferece um canal para eventuais reclamações ou pedidos de esclarecimento, através do endereço de email [email protected]. Essa iniciativa visa garantir a transparência e a comunicação eficaz entre a administração e os oficiais de justiça a respeito de questões relacionadas à sua carreira e antiguidade.
Os documentos já estão disponíveis e a DGAJ recomenda que todos os oficiais de justiça verifiquem suas informações para eventuais correções antes da publicação final, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais justo e organizado.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
