O Ofício-Circular n.º 8/2025, publicado em 1 de outubro, traz novidades relevantes sobre o movimento extraordinário de oficiais de justiça previsto para o mês de outubro de 2025. Este documento é um desdobramento do Decreto-Lei n.º 27/2025, que tem como foco a criação da nova carreira especial de oficial de justiça.
Com a transição já ocorrendo desde 1 de julho de 2025, as novas diretrizes visam proporcionar uma reorganização no setor, resultando na extinção das categorias de secretário de tribunal superior e secretário de justiça, além das carreiras judiciais e de serviços do Ministério Público. Essa mudança é vista como um passo importante para modernizar e tornar mais eficiente o sistema judiciário.
O Ofício-Circular detalha as orientações e procedimentos que devem ser seguidos pelos oficiais de justiça no contexto dessa transição. Espera-se que, com a implementação dessas alterações, a atuação dos oficiais de justiça ganhe maior eficácia, beneficiando tanto os profissionais quanto os cidadãos que dependem dos serviços judiciais.
Os interessados podem consultar o texto completo dos documentos disponibilizados, cujas diretrizes se aplicam a todos os profissionais afetados pela nova carreira.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
