O Núcleo de Loures está a anunciar um novo processo de recrutamento por mobilidade intercategorias, destinado a preencher vagas no Juízo de Instrução Criminal e no Juízo do Trabalho. Esta iniciativa, que respeita as diretrizes estabelecidas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, oferece uma oportunidade para profissionais da justiça que desejam integrar estas categorias.
Os interessados têm até o dia 5 de novembro de 2026 para submeter as suas candidaturas. O conteúdo funcional do posto de trabalho exige a execução de tarefas que estão descritas na alínea a) do anexo I do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, que estabelece as competências para os oficiais de justiça.
A informação pormenorizada sobre como se candidatar e os requisitos específicos pode ser consultada na página destinada aos recrutamentos para a carreira especial de oficial de justiça, onde estarão disponíveis todos os detalhes necessários para a participação neste processo seletivo.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
