O Banco Mundial divulgou nesta terça-feira o relatório “Mulheres, Negócios e a Lei”, que revela avanços significativos na legislação destinada a promover a igualdade de gênero, porém destaca a limitada aplicação dessas normas na prática. A pesquisa é a primeira a avaliar não só a existência de leis que favorecem a participação econômica feminina, mas também o seu nível de implementação efetiva. Especialistas jurídicos acreditam que apenas 50% das legislações que promovem a participação plena das mulheres são aplicadas.
Conforme explicado pelo economista-chefe do Banco Mundial, Indermit Gill, a avaliação média internacional sobre a adequação das leis em favor da igualdade econômica entre os sexos é de 67 em 100. Contudo, essa média diminui para 53 quando se considera a aplicação real das leis, e para 47 ao analisar os sistemas necessários para sua efetividade. O documento ainda revela que, mesmo se as leis existentes fossem totalmente implementadas, as mulheres teriam apenas dois terços dos direitos legais concedidos aos homens, e somente 4% das mulheres em nível global residem em países que oferecem igualdade legal quase total.
Além dessas questões, a segurança e a prevenção da violência surgem como grandes obstáculos. O relatório indica que apenas um terço das leis essenciais para assegurar proteção contra a violência está em vigor mundialmente, sendo que 80% destas legislação falham na aplicação. A falta de segurança é apontada como uma barreira significativa que impede as mulheres de garantir empregos regulares e participar plenamente da vida econômica.
O acesso a cuidados infantis também é um tema crítico destacado no relatório. Cerca de 190 economias foram analisadas, e menos da metade delas possuem leis que ofereçam apoio financeiro ou fiscal às famílias para serviços de cuidado. Entre os poucos países que oferecem tal apoio, apenas 30% implementaram políticas adequadas para garantir serviços de qualidade.
No entanto, o documento também ressalta avanços recentes: nos últimos dois anos, 68 economias implementaram 113 reformas legais que beneficiam a vida econômica das mulheres, com destaque para a promoção do empreendedorismo e o combate à violência. A África Subsaariana, por exemplo, lidera o número de reformas com 33 iniciativas nesse período. Reformas significativas no Egito e na Jordânia também foram mencionadas, incluindo expansões nas licenças de paternidade e aumento da igualdade salarial.
À medida que a próxima década se aproxima, 1,2 bilhões de jovens, metade delas mulheres, entrarão no mercado de trabalho, muitos em regiões onde as barreiras para a participação feminina ainda são elevadas. O Banco Mundial conclui que garantir igualdade de oportunidades para mulheres é fundamental para o crescimento econômico, a criação de empregos e a estabilidade global.
Origem: Nações Unidas
