Um ano após a implementação da citação e notificação eletrônica, o Ministério da Justiça de Portugal apresenta um balanço positivo desta iniciativa, que visa modernizar e agilizar o funcionamento dos tribunais. Desde o início da sua aplicação em janeiro de 2025, foram disponibilizados mais de 90 mil atos processuais, sendo mais de 10 mil citações e 80 mil notificações eletrônicas. Destes, cerca de 85% dos destinatários são pessoas coletivas, evidenciando a eficácia da medida em atender o setor empresarial.
O Decreto-Lei n.º 91/2024, que regulamenta essa transformação digital, visa não apenas facilitar o acesso à justiça, mas também promover uma maior eficiência nos trâmites judiciais, adaptando-se ao contexto digital contemporâneo. O impacto positivo foi notado especialmente na rapidez de resposta e na diminuição da carga burocrática enfrentada por advogados e cidadãos.
O Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), está comprometido em monitorar continuamente a evolução dos serviços eletrônicos. O objetivo é implementar melhorias progressivas que garantam a qualidade e a eficiência das comunicações processuais, unindo esforços para uma justiça mais acessível e moderna. Este projeto faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que busca fortalecer as instituições e a infraestrutura digital do país.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
