A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, em resposta a uma controvérsia gerada por uma reportagem da TVI, considera inaceitável qualquer insinuação de que possa ter uma postura tolerante em relação à violência doméstica. A discussão em torno de um acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que absolveu um pai acusado de esbofetear a sua filha de quatro anos, reacendeu debates sobre a interpretação das leis de proteção infantil em Portugal.
Durante uma promoção para uma reportagem planejada, a TVI destacou o caso, afirmando que uma juíza, agora Secretária de Estado, havia afirmado que “uma bofetada faz parte do dever de correção do pai”. As afirmações foram rapidamente contestadas pela Secretária, que enfatizou sua posição firme contra a violência doméstica. No entanto, segundo o acórdão, a absolvição ocorreu porque os juízes não conseguiram comprovar os fatos alegados na acusação de violência.
O acórdão, que já havia sido publicado há um ano, afirma que foi comprovado que o pai realmente desferiu uma bofetada na criança, mas justificou este ato como uma ação isolada em uma situação potencialmente perigosa. A juíza relatora argumentou que a bofetada, em contextos específicos de correção e educação, pode não ser considerada crime segundo a lei penal portuguesa, desde que não cause danos físicos ou psicológicos à criança.
No esclarecimento sobre as reações ao caso, a Secretária destacou que condenar alguém sem provas contraria os princípios do Estado de Direito. Além disso, afirmou que a mensagem de que a sua função não é compatível com a aceitação de violência doméstica precisa ser clara, reiterando sua seriedade ao abordar questões de justiça e proteção infantil. A polémica continua a suscitar reações diversas em várias camadas da sociedade, refletindo as tensões em torno das normas de educação e disciplina entre pais e filhos à luz da legislação atual.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
