A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, expressou preocupações no Parlamento sobre a implementação do IVA a 6% na construção, considerando-a “não viável” na sua forma atual. Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, ela argumentou que a medida não pode ser aplicada de maneira eficaz devido à condição de que a habitação deve ser para uso próprio e permanente, uma verificação que só pode ser confirmada posteriormente, complicando o processo de decisão contábil.
Paula Franco destacou que, ao receber faturas dos construtores, os contabilistas enfrentam incertezas sobre qual taxa de IVA aplicar, pois a regularização pode variar entre 6% e 23%. Este cenário se torna ainda mais complexo devido ao longo prazo de construção, que pode durar anos, tornando difícil decidir a taxa correta no momento da entrega de faturas. A bastonária alertou que essa incerteza não apenas cria dificuldades operacionais, mas também pode resultar em penalizações caso haja necessidade de ajuste posterior.
Como solução, Franco sugeriu a eliminação das penalidades para aqueles que tiverem que regularizar a situação da taxa de IVA aplicável. Além disso, propôs que medidas de isenção de mais-valias fossem adotadas para estimular a oferta de habitação, permitindo que os imóveis usados sejam reinvestidos e, idealmente, tornassem-se retroativas a 2025. Ela acredita que a combinação dessas isenções com a já existente para reinvestimentos em empréstimos para aquisição de habitação seria uma abordagem mais eficaz para enfrentar os desafios atuais do setor habitacional.
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