A proposta de regulamento para a gestão do Alojamento Local (AL) no concelho de Faro está em discussão pública por um período de 30 dias, conforme anunciado no Diário da República. A Câmara de Faro informou que as mudanças previstas não devem impactar significativamente a situação atual, uma vez que o atual executivo se encontra em fim de mandato e optou por evitar decisões que possam influenciar o futuro governo, que será eleito nas próximas autárquicas, agendadas para o final de setembro ou início de outubro.
O “Projeto de Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local de Faro”, aprovado em reunião de câmara em 26 de abril, visa não apenas atualizar as diretrizes existentes, mas também introduzir conceitos como áreas de contenção e a figura do Provedor do Alojamento Local. Essas alterações surgem num contexto em que o aumento na oferta de AL levanta preocupações sobre a gestão urbanística, podendo causar uma pressão excessiva sobre o mercado da habitação na região.
Dados aponta que, até o final do último ano, o concelho de Faro contava com 38.638 alojamentos, sendo 1.016 deles classificados como Alojamento Local. A freguesia de Santa Bárbara de Nexe destaca-se pela alta proporção de ALs, com uma taxa de 4,49%. No entanto, o maior número total de alojamentos do tipo está concentrado no centro da cidade, em Sé/S. Pedro, onde 683 unidades representam uma taxa de 2,61%. A proposta enfatiza a necessidade de aproveitar imóveis que não são utilizados para habitação permanente, considerando a atual escassez de oferta habitacional.
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