Os senhorios com contratos de arrendamento antigos, referentes a rendas anteriores a 1990, estão prestes a receber as compensações financeiras que lhes são devidas, conforme garante o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Esta medida surge em resposta à congelamento definitivo dos contratos de arrendamento mais antigos, parte do programa “Mais Habitação” do governo anterior, que visava proteger os inquilinos e regular o mercado de habitação.
De acordo com o jornal Público, o atraso nas compensações deve-se, em grande parte, à ausência de documentação que comprove a conformidade com os requisitos legais estabelecidos. O IHRU informou que, até o final de janeiro, foram apresentados 4.850 pedidos de compensação, dos quais apenas 1.739 foram validados, resultando em 1.056 pagamentos realizados até o momento.
Os senhorios afetados por essa situação expressam a sua frustração com o processo, que tem dificultado a sua capacidade de recuperação financeira diante das limitações impostas. A compensação é essencial para esses proprietários, que não podem aumentar os alugueres devido às restrições legais, especialmente se o valor da renda mensal for inferior a 1/15 do valor patrimonial tributário do imóvel. O IHRU promete agilizar a análise dos pedidos pendentes, garantindo que as compensações sejam entregues a curto prazo.
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