A Comissão Europeia (CE) revelou esta terça-feira um abrangente plano destinado a enfrentar a crise de habitação na Europa, enfatizando a necessidade de acelerar processos de licenciamento, promover a reabilitação de imóveis devolutos e estabelecer novos limites para o Alojamento Local. Estas iniciativas visam não apenas aumentar a oferta de habitação, mas também garantir que o acesso a moradias se torne mais viável para as classes média e baixa. Além disso, o plano da CE apresenta algumas semelhanças com as propostas recentemente apresentadas pelo Governo de Montenegro, embora também existam diferenças significativas.
Um dos principais pontos de convergência entre os planos é a necessidade de tornar o licenciamento mais rápido e eficaz. Enquanto a CE planeja realizar um estudo sobre o assunto até 2026, Montenegro já avançou com uma proposta de lei para responsabilizar mais os promotores imobiliários. Ambos os pacotes também reconhecem a importância de aumentar a oferta de habitação acessível, embora Bruxelas pretenda rever as regras de auxílios estatais, enquanto Portugal foca em incentivos fiscais específicos.
Entretanto, o plano da CE inclui a criação de uma Plataforma Pan-Europeia de Investimento, que visa mobilizar 150 mil milhões de euros anuais para a construção de novas habitações, algo que não foi detalhado no plano português. Adicionalmente, Bruxelas aposta na construção industrializada e na digitalização da construção, enquanto o Executivo português não priorizou essa abordagem de forma explícita. A CE também pretende inserir restrições ao Alojamento Local em 2026, diferentemente da gestão atual, que fica sob a responsabilidade dos municípios em Portugal.
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