O mercado imobiliário brasileiro tem demonstrado um notável crescimento, impulsionado tanto pela crescente demanda por imóveis quanto pelo aumento do investimento estrangeiro no setor. Especialistas afirmam que, em um futuro próximo, é de se esperar um aumento significativo nas transações imobiliárias. Nesse cenário de expansão, é fundamental que os potenciais compradores estejam cientes de seus direitos, especialmente quando se deparam com problemas de construção nas propriedades adquiridas.
De acordo com o Decreto-Lei nº 84/2021, que entrou em vigor em janeiro de 2022, os consumidores ganharam maior proteção legal, com prazos de garantia ampliados na compra de bens, incluindo imóveis. Agora, os compradores têm garantias que se estendem até 10 anos para elementos construtivos estruturais e 5 anos para outras questões. Este diploma abrange diretamente contratos de compra e venda entre consumidores e profissionais do setor, assegurando que o imóvel entregue atenda aos padrões de qualidade e segurança.
Caso o comprador identifique um problema de conformidade, ele deve notificar o vendedor, garantindo o direito à reparação ou substituição do imóvel sem custos adicionais. Se não houver um acordo amigável, o comprador pode recorrer ao tribunal no prazo estipulado, visando não apenas a resolução do problema, mas também a possível compensação pelos danos sofridos. Essa estrutura legal visa proteger o investidor em um mercado em rápida evolução, garantindo que a experiência de compra seja segura e transparente.
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