Hoje, a Comissão Européia divulgou um relatório que resume os principais achados da primeira avaliação da Diretiva sobre práticas comerciais desleais (UTPs) na cadeia de suprimento agrícola e alimentar. Os resultados da avaliação mostram que, embora a Diretiva ainda esteja em seus primeiros anos, ela já está ajudando a promover um ambiente comercial mais justo e equilibrado na cadeia agroalimentar em toda a UE. O relatório será uma base importante para a reflexão da Comissão, que planeja revisar as regras sobre práticas comerciais desleais, visando proteger melhor os agricultores e evitar que sejam forçados a vender seus produtos abaixo do custo de produção.
A avaliação indica sinais encorajadores na prevenção e combate às práticas desleais, com um aumento da confiança na cadeia agroalimentar, o que contribuiu para uma cultura empresarial mais responsável. Contudo, ainda não se chegaram a conclusões definitivas sobre a eficácia total da Diretiva. O número de investigações e ações de fiscalização por autoridades nacionais aumentou gradualmente, com mais de 4.500 investigações iniciadas entre 2021 e 2024, das quais cerca de um terço resultou em infrações.
Apesar disso, muitos agricultores e fornecedores relataram uma baixa incidência de UTPs, frequentemente devido ao medo de retaliações. Organizações de produtores e outros grupos de fornecedores, incluindo aqueles de países terceiros, podem desempenhar um papel mais forte ao apoiar fornecedores individuais e apresentar queixas em seu nome. Além disso, a avaliação aponta que as investigações proativas ainda são pouco utilizadas pelas autoridades de fiscalização nacionais.
O relatório também ressalta a necessidade de melhorias na conscientização sobre a Diretiva entre agricultores e fornecedores menores, além da cooperação entre autoridades nacionais em casos transfronteiriços. A Comissão já tomou iniciativas nesse sentido e uma proposta recente, que recebeu acordo político dos co-legisladores em 10 de novembro, visa aprimorar a fiscalização transfronteiriça contra práticas comerciais desleais.
Por fim, a avaliação confirmou que os custos de implementação da Diretiva são proporcionais aos benefícios, especialmente para os produtores primários e pequenos fornecedores. Embora os Estados-Membros tenham implementado a Diretiva de maneiras diferentes, os agricultores e fornecedores menores se beneficiam de um nível mínimo de proteção harmonizado contra práticas comerciais desleais em toda a União. A Comissão planeja compartilhar o relatório com o Parlamento Europeu, o Conselho e outros órgãos relevantes, destacando também áreas que podem ser fortalecidas por meio de uma atualização da Diretiva.
Origem: Agricultura e desenvolvimento rural Europa
