Hoje, a Comissão Europeia adotou regras harmonizadas para a pesagem de produtos pesqueiros em toda a UE. Esse novo framework visa simplificar procedimentos e reduzir a carga administrativa para os Estados-Membros e operadores, com aplicação prevista a partir de janeiro de 2027.
As novas regras foram elaboradas por meio de extensa consulta com os Estados-Membros e partes interessadas, garantindo que sejam práticas, proporcionais e adequadas às necessidades do setor. A pesagem precisa é considerada crucial para o controle efetivo das pescas, uma vez que produz dados de captura confiáveis essenciais para monitorar o consumo de cotas, avaliar o impacto das atividades pesqueiras e verificar a conformidade com as normas da política comum de pesca (PCP). Além disso, essas medidas visam proteger os pescadores da UE de concorrências desleais.
Antes da revisão, os Estados-Membros implementaram 44 planos e programas distintos para a pesagem das capturas, resultando em derogações com condições variadas por toda a União. As novas normas estabelecem procedimentos comuns para as operações de pesagem, exigências mínimas para sistemas e registros de pesagem, além de benchmarks mínimos para inspeções das práticas de pesagem. Também definem o conteúdo comum de planos de amostragem, planos de controle e programas de controle.
Essas medidas fortalecem a certeza jurídica para operadores e autoridades nacionais, criando um campo de atuação equilibrado através da aplicação consistente das regras de pesagem em toda a UE. A partir de janeiro de 2027, os Estados-Membros contarão com ferramentas mais robustas para reforçar seus sistemas de controle nacionais e alinhar suas práticas com as normas comuns da UE, melhorando a qualidade e comparabilidade dos dados pesqueiros e apoiando a gestão sustentável da pesca.
Essas novas regras surgem após a emenda do Regulamento de Controle das Pescas, que entrou em vigor em 9 de janeiro de 2024, refletindo os avanços tecnológicos e a necessidade de um controle mais eficaz e baseado em riscos. As normas anteriores, definidas no Regulamento de Implementação (UE) nº 404/2011, serão substituídas pela nova legislação de implementação, em consonância com os objetivos da revisão do controle das pescas.
Origem: Oceanos e pescas Europa
