A Comissão Europeia anunciou o lançamento de novos avisos para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Justiça (JUST) 2026, um importante programa de financiamento da União Europeia (UE) voltado para a promoção da cooperação judiciária, do Estado de direito e do acesso à justiça em toda a Europa. Este programa, que se estende de 2021 a 2027, tem como objetivo fortalecer um espaço europeu de justiça baseado na confiança mútua e no reconhecimento das decisões judiciais entre os estados membros.
As candidaturas para os avisos JUST-2026-JCOO e JUST-2026-JTRA estão abertas desde o dia 11 de dezembro, oferecendo uma oportunidade para organizações e profissionais envolvidos no setor jurídico apresentarem iniciativas que reforcem a colaboração transfronteiriça em matérias civis e penais, além de promoverem o treinamento de juízes, procuradores e outros profissionais do direito.
As principais áreas de ênfase para 2026 incluem a facilitação da cooperação judiciária e a formação profissional para garantir uma aplicação consistente das normas jurídicas da UE. Os prazos para a submissão das candidaturas são 22 de abril de 2026 para o aviso JUST-2026-JCOO e 3 de março de 2026 para o aviso JUST-2026-JTRA.
As partes interessadas são incentivadas a consultar os avisos para mais informações sobre o financiamento disponível e os critérios de elegibilidade. Este programa representa um passo significativo para fortalecer o estado de direito e a justiça na Europa, promovendo práticas que possam ser compartilhadas entre os países envolvidos.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
