A Comissão Europeia celebrou hoje um acordo político provisório alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho, que visa modificar as medidas existentes sobre práticas de pesca não sustentáveis por países não pertencentes à UE em estoques pesqueiros compartilhados de interesse comum. Essas medidas podem incluir a identificação de um país como permitindo a pesca não sustentável, bem como a imposição de restrições quantitativas às importações de peixe desses estoques que sejam capturados sob o controle daquele país, além das importações de produtos pesqueiros que contenham ou sejam feitos desse peixe.
O acordo traz clareza e segurança jurídica às condições em que as medidas da UE podem ser acionadas, permitindo um engajamento mais construtivo com países fora da UE. Trata-se de um passo importante que fortalece as ferramentas da UE para promover a gestão sustentável das pescas além de suas fronteiras, bem como para agir firmemente contra a pesca não sustentável por países não pertencentes à União.
As novas regulamentações são aplicáveis em todas as bacias marinhas e representam um avanço significativo na proteção dos recursos marinhos para as futuras gerações. A União Europeia continuará a colaborar de perto com países não pertencentes à UE para eliminar a sobrepesca e promover uma gestão pesqueira cooperativa e baseada em ciência em nível internacional.
A sobrepesca é um desafio global que compromete a biodiversidade marinha, desestabiliza ecossistemas e ameaça o tecido socioeconômico das comunidades costeiras em toda a Europa. Esse acordo reafirma o compromisso da União Europeia com a sustentabilidade, equidade e cooperação multilateral.
Os próximos passos incluem a adoção formal do acordo pelo Parlamento e pelo Conselho, com a expectativa de que a nova regulamentação entre em vigor ainda neste outono. A regulação que possibilita essas ações, a (UE) 1026/2012, permite à Comissão adotar medidas restritivas contra países não pertencentes à União que permitam a pesca não sustentável, assegurando a conservação a longo prazo das populações de peixes de interesse comum para a UE e estes países.
Origem: Oceanos e pescas Europa
