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Comarca de Faro Encaminha Processos ao Arquivo Distrital

por Notícias Portugal
18/09/2025
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Os dias 30 de abril, 28 de maio e 30 de junho foram marcados pela ampliação do Arquivo Distrital de Faro, que recebeu 1.787 processos judiciais, abrangendo tanto questões cíveis quanto crimes, com datas que vão de 1899 a 2014. Estes documentos são provenientes do extinto Tribunal de Monchique e sua incorporação no arquivo visa preservar a memória histórica e fornecer material valioso para a pesquisa.

Os processos judiciais, após um período de conservação nos arquivos dos tribunais, são transferidos para os arquivos distritais de acordo com sua relevância como testemunho de direitos e obrigações. Este procedimento é regulamentado pela Portaria n.º 368/2013, que define os prazos de conservação e as condições para a eliminação ou preservação permanente desses documentos.

Além de garantir a conservação dos processos, o Arquivo Distrital de Faro se posiciona como uma importante fonte de informação para a comunidade científica e para cidadãos interessados em história e justiça. A iniciativa de arquivar esses documentos se alinha com a valorização da informação como patrimônio cultural e histórico da região.

Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tags: ArquivoComarcaDistritalEncaminhaFaroMinistério da JustiçaProcessos
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