No dia 12 de maio, foram entregues 1.737 processos judiciais ao Arquivo Distrital de Coimbra, abrangendo datas que vão de 1916 a 2001. Esses documentos são originários do extinto tribunal judicial da Comarca da Figueira da Foz. A incorporação destes processos é um passo importante para a preservação da memória histórica e jurídica da região.
Os arquivos distritais, onde os processos são agora armazenados, desempenham um papel crucial como fonte de informação tanto para a comunidade científica quanto para o público em geral. A preservação desses documentos após um período nos arquivos dos tribunais garante que informações relevantes sobre direitos e obrigações sejam mantidas para futuras gerações.
De acordo com a Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, o destino final de cada processo judicial – seja a eliminação ou a conservação permanente – é regulado por normas específicas. Assim, os documentos que possuem valor histórico e testemunhal são cuidadosamente selecionados para a conservação permanente nos arquivos distritais, assegurando sua acessibilidade para investigações e consultas futuras.
A iniciativa de incorporar essas informações ao acervo do Arquivo Distrital de Coimbra reforça o compromisso com a transparência e a valorização da história jurídica do país.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
