No dia 4 de março, foram incorporados no Arquivo Distrital de Coimbra um total de 658 processos judiciais, datados entre 1876 e 1962, do extinto tribunal da Lousã. Simultaneamente, 473 processos do extinto tribunal de Pampilhosa da Serra, com datas entre 1887 e 2001, também foram enviados para o arquivamento.
Esses documentos históricos serão preservados permanentemente e valorizados como importantes fontes de informação tanto para a comunidade científica quanto para o público em geral. A transferência destes processos para os arquivos distritais é parte de um procedimento estabelecido, que assegura que os documentos com relevância para os direitos e obrigações legais, além de servir à pesquisa, sejam armazenados de maneira adequada.
Após um período determinado nos arquivos dos tribunais, os processos judiciais são avaliados para decidir sobre sua conservação permanente ou eliminação, conforme estipulado na Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro. Essa estratégia garante que a documentação que testemunha a história legal e a administração da justiça em Portugal permaneça acessível e possa ser utilizada como referência no futuro.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
