No dia 13 de agosto, foram entregues no Arquivo Regional da Madeira 334 processos judiciais, provenientes do núcleo do Funchal, com datas que variam entre 1995 e 2003. Essa transferência reforça a preservação de documentos judiciais, que são considerados valiosos tanto para a comunidade científica quanto para o público em geral.
Cada um desses processos é armazenado permanentemente nos arquivos distritais, onde adquirem um papel significativo como fonte de dados para pesquisas e como testemunhos de direitos e obrigações. Após um período determinado nos arquivos dos tribunais, os documentos com relevância histórica ou jurídica são transferidos para os respectivos arquivos distritais, de acordo com a localização dos tribunais onde os casos ocorreram.
A gestão e o destino final desses processos estão regulamentados pela Portaria n.º 368/2013, de 24 de dezembro, que estabelece os prazos de conservação e as diretrizes para possível eliminação ou preservação permanente. Essa prática busca não apenas resguardar a memória judicial da região, mas também facilitar o acesso à informação à sociedade.
A entrega desses arquivos reflete o compromisso com a transparência e a valorização da Justiça, permitindo que futuras gerações possam acessar um legado de conhecimento e investigação.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
