O Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) anunciou recentemente a divulgação do Projeto de Plano Anual de Inspeções Ordinárias para o ano de 2026. A proposta foi enviada aos tribunais superiores, tribunais de comarca, tribunais administrativos e fiscais, além de conselhos superiores e outros organismos onde os Oficiais de Justiça exercem suas funções.
A vice-presidente do COJ, Dra. Célia Coutinho, acompanhou a lista com um despacho que delineia os critérios a serem seguidos durante as inspeções. Ela destacou a importância da participação dos Oficiais de Justiça, solicitando que todas as reclamações relacionadas ao processo sejam apresentadas até o dia 10 de dezembro de 2025.
Para os interessados, a lista do Projeto de Plano Anual de Inspeções e o despacho determinativo estão disponíveis para consulta na Secretaria do COJ, localizada na Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, piso 9, no Campus de Justiça de Lisboa. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
