A Câmara do Porto aprovou, nesta segunda-feira, uma proposta que solicita ao Governo a “revisão urgente” do regime do Licenciamento Zero. Esta iniciativa, apresentada pelos vereadores do PSD, visa restabelecer o poder de decisão das autarquias quanto ao uso dos imóveis, enfatizando a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as atividades comerciais nas áreas residenciais da cidade. Os sociais-democratas argumentam que o Licenciamento Zero permitiu o surgimento descontrolado de lojas, frequentemente sem a devida vistoria, o que pode esconder atividades ilegais.
Além de solicitar maior fiscalização, a proposta chama a atenção para a descaracterização das zonas históricas do Porto, apontando que esse fenômeno está contribuindo para uma monocultura comercial que prejudica a identidade local. Mariana Ferreira Macedo, uma das responsáveis pela proposta, mencionou que certas lojas têm sido usadas como fachada para atividades ilícitas, como tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro, e reforçou que essa situação deve ser tratada com urgência.
O presidente da autarquia, Rui Moreira, apoiou a proposta, destacando que a revisão do Licenciamento Zero ajudaria a responsabilizar melhor as autarquias em relação ao licenciamento de novos estabelecimentos. No entanto, a proposta gerou críticas de outros vereadores, que questionaram a motivação política da iniciativa, dada a proximidade das eleições autárquicas. A proposta foi aprovada com a abstenção do PS, e as discussões sobre o tema continuam a polarizar os debates políticos na cidade.
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