A Câmara de Lisboa aprovou, na última quinta-feira, dia 27 de novembro de 2025, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL) que reduzirá o rácio de contenção absoluta de 20% para 10%. A proposta, apresentada pela liderança do PSD/CDS-PP/IL e apoiada pelo Chega, foi aprovada em uma reunião privada do executivo municipal, onde foram debatidas duas propostas alternativas, uma do PSD e outra do PS. A proposta socialista propunha rácios mais restritivos, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
O vereador da Habitação e Urbanismo, Vasco Moreira Rato, destacou que a alteração permitirá uma maior flexibilidade para o registo de estabelecimentos de alojamento local em Lisboa. A proposta aprovada também inclui a criação de uma área de contenção absoluta a nível municipal assim que o rácio de alojamento local em relação a fogos de habitação permanente atinja ou ultrapasse os 10%. Atualmente, a cidade apresenta um rácio de 7,2%, o que impossibilita novos registos na maioria das áreas de contenção.
Após a votação, a proposta seguirá para a Assembleia Municipal, onde será discutida em uma reunião agendada para terça-feira, dia 2 de dezembro. Se aprovada, as novas regras do RMAL poderão impactar significativamente o setor de turismo e habitação na capital, provocando reações tanto de apoiadores da medida, que defendem uma maior oferta de alojamento, quanto de opositores, que alertam para os riscos de desregulamentação nas áreas mais afetadas pelo turismo.
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