A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) manifestou-se favoravelmente às novas medidas recentemente aprovadas em Conselho de Ministros, que têm como objetivo restaurar a confiança no mercado de arrendamento. Em particular, a associação elogiou a simplificação e agilidade dos mecanismos de restituição de propriedade em casos de inadimplência recorrente no pagamento de aluguéis. Manuel Maria Gonçalves, CEO da APPII, afirmou que o fortalecimento deste setor requer não só medidas de proteção, mas também um foco maior na implementação de projetos “build to rent”, que promovem a construção de imóveis destinados especificamente para arrendar.
Em um comunicado oficial, a APPII destacou que as recentes iniciativas do Governo de Luís Montenegro representam um progresso significativo para restaurar a confiança de proprietários e investidores, estabelecendo um equilíbrio necessário entre os direitos e deveres de senhores e inquilinos. A proposta visa garantir não apenas a proteção dos inquilinos, mas também a segurança jurídica dos proprietários, um aspecto que se tornou crítico para a atração de novos investimentos no setor de habitação para arrendamento.
Gonçalves enfatizou que a crescente aversão de muitos proprietários em disponibilizar suas propriedades para locação tem raízes na incerteza jurídica, o que dificulta a recuperação de imóveis em casos de inadimplemento. Ele defendeu que a implementação de medidas que garantam maior previsibilidade e rapidez nos processos é essencial para restaurar a confiança no mercado. Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, complementou que, sem a confiança necessária, será impossível atrair o investimento vital que o setor precisa para aumentar a oferta de habitação.
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