A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta quarta-feira (19 de novembro de 2025) uma proposta para estender o prazo de implementação das novas regras sobre sistemas de Inteligência Artificial (IA) de alto risco, atendendo a vários apelos do setor por uma flexibilização nas regulamentações. Originalmente, as empresas tinham até agosto de 2026 para se adequarem à legislação da IA, adotada no ano passado. Agora, a CE pretende permitir que as empresas cumpram suas obrigações até o final de 2027, oferecendo assim mais tempo para se adaptarem às exigências.
Durante um encontro com jornalistas em Lisboa, a vice-presidente da CE, Henna Virkkunen, havia manifestado a possibilidade de uma abordagem mais flexível. O novo projeto, que faz parte de uma iniciativa mais ampla de regulamentação digital, visa simplificar as normas atualmente em vigor relacionadas a IA, cibersegurança e dados. Segundo a CE, essa abordagem ajudará a garantir que a implementação da lei de IA seja eficaz e que traga benefícios significativos para a sociedade, a segurança e os direitos fundamentais.
Além da prorrogação do prazo, a CE propõe também medidas específicas que visam facilitar a conformidade para pequenas e médias empresas. Entre as alterações sugeridas estão a simplificação da documentação técnica e a criação de um ambiente de testes regulatórios a nível da UE, previsto para 2028. Virkkunen enfatizou que as mudanças não representam um retrocesso nas normas, mas sim a necessidade de garantir que as ferramentas de apoio estejam disponíveis antes da aplicação das regras de alto risco, assegurando assim um ambiente mais favorável à inovação.
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