A Comissão Europeia lançou um apelo à cidadania para contribuir com ideias que ajudem a moldar uma nova proposta legislativa focada na crise de habitação que aflige diversos países da União Europeia. O prazo para envio de respostas ao questionário é até 29 de março, enquanto a apresentação de contribuições pode ser realizada até 3 de abril. O objetivo é formular um plano que assegure o acesso a habitação a preços acessíveis, alinhado ao Plano Europeu para a Habitação Acessível anunciado em dezembro do ano passado.
De acordo com a Comissão, a proposta legislativa em desenvolvimento visa estabelecer um quadro regulatório que auxilie as autoridades locais a identificar as áreas com dificuldades habitacionais e implementar medidas específicas para fomentar a acessibilidade. Isso inclui a criação de uma nova legislação sobre arrendamentos de curta duração, uma medida que busca controlar a pressão que esses tipos de aluguéis exercem sobre o mercado de habitação. O comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, ressaltou a necessidade de empoderar as autoridades locais para que possam atuar efetivamente e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A crescente crise habitacional na Europa, exacerbada por aumentos significativos nos preços de casas e alugueres, tem sido um tema central nas discussões sobre políticas públicas. Em Portugal, por exemplo, os preços estão sobrevalorizados em 25%, conforme as estimativas de Bruxelas, o que dificulta o acesso à habitação digna principalmente para jovens e famílias de baixos rendimentos. Para enfrentar este desafio, a Comissão Europeia propõe um investimento robusto nas próximas décadas, com a meta de construir cerca de 650 mil novas habitações por ano, demandando um investimento público e privado total de 150 mil milhões de euros anuais.
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