A Comissão Europeia confirmou que iniciou uma investigação formal contra a multinacional alemã SAP, com o intuito de apurar se a empresa violou as normas de concorrência no mercado secundário de manutenção e suporte para seu software ERP on-premises no Espaço Econômico Europeu (EEE). O caso, designado como AT.40823, foca em quatro práticas da SAP que, se comprovadas, podem restringir a concorrência entre provedores de suporte terceiros e impor condições comerciais desfavoráveis aos clientes.
A abertura da investigação não indica um resultado pré-concebido, segundo a Comissão. “Milhares de empresas na Europa utilizam o software da SAP para gerenciar suas operações e os serviços de manutenção associados”, ressaltou Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão. Ela expressou preocupação com a possibilidade de que a SAP tenha limitado a concorrência, o que pode resultar em menos opções e custos mais altos para os consumidores europeus.
A Comissão identificou quatro condutas questionáveis da SAP: a imposição de uniformidade nos contratos de manutenção, a impossibilidade de cancelar serviços de licenças não utilizadas, a extensão sistemática do período de licenciamento e a cobrança de altas comissões de reengajamento.
Essas práticas, em conjunto, podem prejudicar a concorrência no mercado secundário de manutenção, além de impor condições que podem ser consideradas abusivas para os clientes. A investigação é baseada no artigo 102 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de posição dominante.
Com a abertura do procedimento, a SAP tem agora a oportunidade de apresentar compromissos para abordar as preocupações levantadas pela Comissão, no âmbito do artigo 9(1) do Regulamento 1/2003, o que poderia levar a um encerramento mais rápido do caso sem uma declaração de infração.
A Comissão se comprometeu a conduzir a investigação de forma prioritária e acompanhar mais de perto o assunto para garantir a concorrência justa no mercado de software, especialmente em um quadro em constante evolução como o da transformação digital e migração para soluções em nuvem.
