O Governo destacou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o aumento da adesão dos municípios à reabilitação de património público devoluto, revelando que, em um ano e meio, foram firmados acordos com 48 câmaras municipais, totalizando um investimento de 62 milhões de euros. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, durante a terceira cerimônia de assinatura de acordos para a transferência de património público, que ocorreu no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra.
João Silva Lopes enfatizou a importância da colaboração entre a administração central e local, ressaltando que os autarcas têm um conhecimento profundo das necessidades das suas comunidades e, portanto, estão mais aptos para direcionar o património às reais demandas da população. O secretário de Estado reforçou que os imóveis devem servir às pessoas e ressaltou o compromisso do Governo em agilizar os processos de transferência, assegurando uma abordagem rápida e eficiente.
Durante a cerimônia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, lançou um desafio aos autarcas para que não aguardem a conclusão do cadastro do património público devoluto, previsto para o final do ano. Ele pediu que os municípios identifiquem casos de imóveis inativos e apelou para uma aceleração na entrega desses bens, reconhecendo que há ainda muito trabalho a ser feito nesse sentido. Nesta cerimônia, foram assinados 20 novos acordos para transferir 25 imóveis do Estado para a gestão de 20 municípios, com um investimento total que ultrapassa os 13 milhões de euros.
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