O patamar de isenção de IRS para 2026, conforme a proposta orçamental apresentada pelo Governo, será determinado pelo Índice dos Apoios Sociais (IAS) do próximo ano. A nova legislação garante que este referencial cobrirá, no mínimo, o novo salário mínimo nacional de 920 euros. No entanto, a proposta também requer que, para determinar a isenção, seja considerado o maior valor entre 12.880 euros e 1,5 vezes 14 vezes o IAS, cujo valor ainda não está fixado.
Atualmente, o critério utilizado para o mínimo de existência no IRS é “o maior valor entre 12.180 euros e 1,5 vezes 14 vezes o IAS”. Com o aumento do salário mínimo previsto, a legislação assegura que a nova referência mínima de isenção será equivalente ao salário garantido, que inclui 12 meses de salários e 2 meses de subsídios. Isso significa que, pelo menos, os contribuintes que auferem o salário mínimo terão uma isenção total de IRS, garantindo um suporte financeiro para as faixas de rendimentos mais baixas.
Além da isenção, o mecanismo do mínimo de existência proporciona uma redução do imposto para aqueles com rendimentos ligeiramente superiores ao referencial. O impacto orçamental desta medida, conforme indicado no relatório do Orçamento do Estado 2026, é estimado em 85 milhões de euros, refletindo a intenção do Governo de aliviar a carga tributária sobre os cidadãos com rendimentos mais baixos.
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