Uma recente declaração da presidente do Tribunal de Contas, Filipa Calvão, revela que uma auditoria ao projeto de construção do novo edifício do Banco de Portugal não está prevista nos planos da instituição. Embora não descarta a possibilidade de analisar o processo no futuro, Calvão enfatiza a independência do Banco de Portugal, que restringe a capacidade de intervenção de entidades reguladoras como a Inspeção Geral de Finanças (IGF). “O Tribunal de Contas poderá acompanhar esse ato de despesa pública, caso considere que é uma prioridade”, afirmou em entrevista à agência Lusa.
A presidente do TdC também destacou que, por enquanto, a fiscalização desta operação, que envolve um contrato com a seguradora Fidelidade, não é uma das prioridades do tribunal. Em resposta ao pedido de auditoria do ministro das Finanças, Álvaro Santos Pereira, sobre a construção do novo edifício em Lisboa, ressaltou que a supervisão não deve ser feita por organismos politicamente controlados e que apenas auditorias internas ou do TdC podem ser consideradas. Com a aprovação de um plano estratégico com focos em áreas como saúde, educação e habitação, outras questões merecem, segundo Calvão, um acompanhamento mais próximo.
Por outro lado, a discussão em torno da compra do novo edifício central do Banco de Portugal, cuja operação ultrapassa 192 milhões de euros, está em pauta após alertas sobre possíveis riscos associados à construção e necessidade de avaliações ambientais. O ex-governador Mário Centeno, em declarações no parlamento, ressaltou que o custo final ainda é incerto devido a decisões pendentes sobre o interior do espaço, o que inclui elementos como mobiliário e decoração. A transparência no processo e a proteção da posição do banco em relação a cláusulas contratuais foram igualmente enfatizadas por Centeno, que procurou tranquilizar sobre o valor acordado.
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