O Conselho de TRIPS, órgão da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizou uma nova sessão na qual membros discutiram a legislação nacional de Samoa sobre indicações geográficas e a aplicação de direitos de propriedade intelectual (PI). Samoa forneceu respostas rápidas às perguntas dos membros, que expressaram agradecimentos pela agilidade nas respostas. O presidente do Conselho anunciou que Vanuatu será o próximo a ter sua legislação revisada.
Durante a reunião, vários membros apresentaram notificações de leis e regulamentos conforme estipulado pelo Artigo 63.2 do Acordo TRIPS. Um membro destacou o Sexto Relatório Anual de Transparência da OMC, que aponta que 18% dos países desenvolvidos e 39% dos em desenvolvimento não enviaram notificações desde 2010.
No contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho observou que nenhuma comunicação referente à Decisão MC12 foi recebida até o momento. Essa decisão, que esclarece o direito dos membros de sobrepor patentes em certas circunstâncias e amplia a possibilidade de exportação de vacinas, gerou debates sobre a necessidade de uma abordagem mais sistemática para futuras respostas a pandemias. Alguns membros solicitaram uma revisão da decisão, argumentando que a experiência adquirida durante a pandemia deve informar um instrumento mais previsível para emergências de saúde.
Referente ao relacionamento entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), as discussões continuaram, com ênfase na proteção do conhecimento tradicional e na revisão do Artigo 27.3(b), que aborda a patentabilidade de invenções de plantas e animais. Há uma expectativa sobre o Tratado de Propriedade Intelectual da WIPO, que estabelece um requisito de divulgação obrigatória de patentes, com membros expressando visões divergentes sobre como isso deve influenciar o trabalho no Conselho de TRIPS.
O Conselho ainda discutiu a transferência de tecnologia e inovações, com ênfase nas prioridades identificadas pelos países menos desenvolvidos (PMDs). A necessidade de incentivos concretos para a transferência de tecnologia foi um ponto central, assim como a discussão sobre mecanismos alternativos de recompensa de inovação e o impacto da exclusividade de PI.
Por fim, apesar das deliberações, os membros não chegaram a um consenso sobre os 14 pedidos pendentes de organizações intergovernamentais internacionais para status de observador no Conselho. A próxima reunião regular do Conselho de TRIPS está agendada para os dias 12 e 13 de novembro de 2026.
Origem: WTO news
