No dia 24 de julho, o Ministério da Justiça, por meio do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), assinou um contrato interadministrativo em Mondim de Basto com o objetivo de promover projetos de especialidades e realizar uma futura empreitada de requalificação do edifício das instituições judiciárias locais. A cerimônia contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
O projeto de requalificação visa melhorar as condições físicas e funcionais do edifício, que abriga o Juízo de Proximidade e os Serviços dos Registos e Notariado. As obras incluem a implementação de sistemas de segurança e acessibilidade em conformidade com a legislação atual, visando modernizar os serviços de justiça disponíveis para a comunidade.
O investimento total para a elaboração e revisão do projeto é de 66.690 euros, além de IVA, com o valor sendo dividido igualmente entre o IGFEJ e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O prazo previsto para a conclusão do trabalho é de 120 dias.
As intervenções abrangem uma remodelação profunda dos dois pisos do edifício, incluindo a reabilitação da cobertura e dos tetos, reparação das fachadas, manutenção do pavimento e modernização das infraestruturas elétricas e de segurança contra incêndios. Entre as melhorias, está a instalação de um sistema de climatização e a criação de acessibilidades, com um elevador interior a ser instalado, garantindo assim melhores condições para todos os usuários dos serviços de justiça na região.
Origem: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
